sexta-feira, 23 de março de 2012

Direito Constitucional II (23/03/2012)

Questões:

1.      A constituição de 88 prevê em seu art. 44 a existência do senado federal, ao lado da câmara. Alguns constituintes pretendem suprimi-lo. Indique algum elemento ou fator que explique porque esta proposta não foi levada em consideração.
2.      A constituição de 88 realizou avanços ao incorporar direitos fundamentais de “3ª geração” (dimensão). Dê exemplos e explique o que os singulariza/caracteriza.
3.      É possível aprovar uma emenda constitucional abolindo a federação e, logo depois aprovar outra extinguindo os Estados federativos? Fundamente a resposta.
4.      O que caracteriza a dignidade da pessoa humana como valor e como princípio?

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